POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.INFORMAÇÕES GERAIS
A MOTTA & ETCHEPARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.453.543/0001-03, estabelecida na Rua Jorge Tzachel, nº 38, sala 01, Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88301-600, possui um grande compromisso com a proteção e segurança dos seus Usuários e Clientes.
Por isso todas as informações recolhidas no nosso aplicativo serão usadas para auxiliar a sua visita aos nossos serviços e funcionalidades oferecidas, apresentadas nesta Política de Privacidade.
Nossa Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos Usuários que acessam nosso aplicativo, além de repassar ao Usuário as regras para utilização e prestação do serviço através do aplicativo.

Nosso objetivo é informar de maneira clara e simples, sobre o tipo de dados que são coletados, dos motivos da coleta, e a forma em que você usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir as informações aqui deixadas.

Essa Política de Privacidade respeita da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras normas como Marco Civil da Internet e Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP.

Reserve alguns minutos para analisar as informações que seguem abaixo queremos facilitar para você a visualização de algumas das suas configurações de dados.

2.DEFINIÇÕES
Titular dos dados: dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Assim, dado pessoal é toda qualquer informação que identifique uma pessoa (como o nome, RG, CPF ou a biometria) ou que permita a sua identificação, por estabelecerem um vínculo indireto com ela (como apelidos, fotos, endereços de e-mail, endereços residenciais e endereços de IP).

Tratamento de dados pessoais: toda ação realizada envolvendo dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a coleta, compartilhamento, armazenamento, processamento, utilização, até seu arquivamento ou descarte definitivo.

Agentes de tratamento de dados: Controlador e Operador, nos termos da Lei 13.709/2018: Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3.QUAIS OS DADOS COLETAMOS?
Os dados pessoais que coletamos, são os dados que você nos disponibiliza através do nosso aplicativo; site; landing pages; redes sociais; formulários em nosso site e/ou aplicativo; e-mail; seja solicitando o contato para saber mais sobre um serviço ou mediante contato telefónico; aplicativos de mensagens, quando você solicita nossas newsletter; ou quando de alguma outra forma não descrita aqui, você compartilha seus dados.

Além dessas informações, ainda é possível coletar durante sua visita ao aplicativo as seguintes informações, que podem ser coletadas, armazenadas e usadas:

a)Informações sobre o seu computador, incluindo endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão do navegados e sistema operacional;

b)Informações sobre suas visitas e uso deste aplicativo, duração de visita, visualizações de página e caminhos de navegação pelo aplicativo;

c)Informações que você solicita receber newsletters ou entrar em contato em nosso aplicativo;

d)Informações gerada ao usar nosso aplicativo, incluindo quando, com que frequência e em que circunstância você o utiliza;

e)Qualquer outra informação que você nos enviar na utilização do nosso aplicativo.

4.SEUS DADOS, SEUS DIREITOS?
A Motta & Etchepare se compromete a cumprir os direitos e princípios de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados:
Quanto aos Princípios:

1)Os dados dos usuários serão processados de forma lítica, legal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

2)Os dados pessoais dos usuários serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades);

3)Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização de dados);

4)Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

5)Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação de conservação);

6)Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Quanto aos direitos dos visitantes, usuários e/ou clientes:
a)Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário, visitante e/ou membro de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

b)Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

c)Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter os seus dados apagados no aplicativo;

d)Direito à limitação do tratamento de dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quanto tiver se oposto ao tratamento de dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

e)Direito de Oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

f)Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir estes dados a outro aplicativo;

g)Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Qualquer pedido em relação aos seus direitos deverá ser enviado ao e-mail cobranca01@mecob.com.br. Entraremos em contato o mais breve possível para atender sua solicitação.

5.POR QUE A MOTTA & ETCHEPARE COLETA SEUS DADOS?
Nós coletamos seus dados pessoais para serem utilizados pela mesma finalidade que você nos forneceu. Ou seja, caso você tenha interesse em ter acesso ao aplicativo que facilitará a gestão da sua Fazenda e/ou Empresa. Nós iremos utilizar seus dados somente para atender sua solicitação.

Se você pretende falar conosco sobre um assunto específico no nosso contato à Motta & Etchepare, nós iremos utilizar seus dados para analisar seu pedido e processar da maneira correta, diante da finalidade.

6.COMO UTILIZAMOS SEU DADOS E COMO PROTEGEMOS?
Os dados pessoais e informações coletadas serão para cumprir as solicitações geradas, principalmente por meio de formulário preenchidos. Assim, todas as informações serão mediante a finalidade de escolha do Usuário e Clientes obedecendo os princípios da LGPD.

Podemos, quando necessário e consentido, utilizar seus dados dado para envio de questionamentos, documentos e tudo mais que for necessário, desde que relacionado aos serviços oferecidos pela Motta & Etchepare.
Os dados pessoais de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para Clientes.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nessa Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

A proteção de dados realizada pela Motta & Etchepare utiliza medidas técnicas e organizacionais necessárias aptas a fim de proteger os dados pessoais aos quais nos foram confiados. Fazemos isso, para prevenir qualquer vazamento, perda ou uso de forma que não está em conformidade com os propósitos pelos quais os dados foram coletados.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA MOTTA & ETCHEPARE COM SEUS DADOS
A Motta & Etchepare utilizará os dados coletados dentro dos limites previstos nessa Política de Privacidade, e se compromete desde já em não compartilhar, comercializar as informações, exceto das necessárias para a aquisição de nossos produtos e serviços que utilizem para compra parceria com terceiros.
Nos casos de compartilhamentos com terceiros/parceiros estes não serão autorizados a compartilhar, ceder, transformar, comercializar ou usar de qualquer maneira diversa da finalidade de sua coleta, de acordo com esta política.

Havendo necessidade, poderá a Motta & Etchepare, armazenar ou utilizar dado pessoais dos usuários, inclusive após o término do seu relacionamento atendendo bases legais como obrigação legal e regulatória do controlador e/ou exercício regular do direito.

Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

8. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS?
A Motta & Etchepare, controladora, é a responsável pelos dos dados pessoais que coleta dos seus usuários, pessoa física ou jurídica, por meio de seus canais de comunicação e outras formas digitais ou não digitais.

Podemos assim, compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras que operam como nossos Operadores de dados pessoais de acordo com as normas e garantias estabelecidas neste documento.

Além de operadores, a Motta & Etchepare se compromete a realizar junto a seus colaboradores a implementação de cláusulas ao contrato de trabalho pertinente a proteção de dados e privacidade, bem como Código de Conduta para assegurar a correta utilização dos dados pessoais coletados.

9. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
A Motta & Etchepare por estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com outras disposições sobre o tema disponibiliza canal de comunicação através da Encarregada Fernanda dos Santos, e-mail cobranca01@mecob.com.br, que se coloca à disposição para atender eventuais dúvidas, questionamentos e solicitações de visitantes, usuários e/ou clientes.

10. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
Respeitando a legislação, nós nos comprometemos a armazenar seus dados por tempo não mais do que o necessário para a utilização ao que foi necessário, de acordo com o legítimo interesse da Motta & Etchepare, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final do prazo, exceto se necessário retenção para atender questões legais.

A Motta & Etchepare se compromete a excluir ou anonimizar os dados pessoais quando não mais necessários para o processamento dos propósitos ao qual foi nos passados.

10. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Cabe unicamente ao Usuário obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso ao Aplicativo, não sendo a Motta & Etchepare responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.

Eventuais problemas relacionados com os navegadores (browsers) ou com os equipamentos utilizados para o acesso ao Aplicativo não são de responsabilidade da Motta & Etchepare, devendo ser tratado pelo Usuário diretamente com os fornecedores dos equipamentos.

11. INFORMAÇÕES GERAIS
É expressamente proibida a venda, transferência, modificação e engenharia reversa de qualquer parte do aplicativo, devendo ser utilizado somente pelo usuário cliente da Motta & Etchepare.

Você recebeu um login e senha para acesso ao aplicativo, por ser cliente da Motta & Etchepare. Razão pela qual, esta é uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo.

A Motta & Etchepare não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem que os serviços e conteúdos a ele relacionados se encontrem disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando for possível, a Motta & Etchepare advertirá previamente as interrupções no funcionamento de qualquer Serviço, seja interrupção total ou parcial.

A Motta & Etchepare não é obrigada a oferecer nenhum serviço de suporte à este aplicativo.
O usuário não poderá responsabilizar a Motta & Etchepare nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Motta & Etchepare de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelos Usuários ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site ou aplicativo (com relação a qualquer disposição deste Termo).

A Motta & Etchepare poderá, a exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao site e/ou aplicativo, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

12. ATUALIZAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente para adaptá-la às evoluções da forma como processamos dados pessoais. Faremos isso na nossa página, publicando nova política, cabendo aos Usuários e Clientes consultá-la periodicamente.

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicada as normas decorrentes da LGPD.

Última atualização: junho de 2023.